Objetivo
Discutir os impactos da legislação ambiental brasielirae do marco regulatório de energia (inclusive no que tange à nova lei das agências reguladoras) sobre os agentes do setor elétrico.

Conteúdo Programático
- A legislação ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e sua atuação na geração, transmissão e distribuição. As secretarias de meio ambiente dos estados e municípios. Relação entre os órgãos federais, estaduais e municipais. O papel das ONG's. O processo de licenciamento. Licença prévia. Os cuidados e as restrições para se aprovar um novo projeto de geração, transmissão e distribuição.
- O marco regulatório do setor elétrico brasileiro. As leis, decretos e resoluções que regem o setor. Impacto sobre os agentes.

Público Alvo
Engenheiros, advogados, economistas e profissionais da área.