Objetivos

Oferecer formação nas práticas de planejamento e orçamento alusivas à Administração Pública, para o desenvolvimento institucional da gestão qualificada, atendendo às exigências legais e aos exames dos órgãos de controle interno e externo nas três esferas de governo.

Conteúdo Programático

• Introdução – Orçamento Público: conceito, funções e princípios orçamentários.

• Processo Orçamentário – Constituição Federal, Constituição Estaduais, Lei Orgânica dos Municípios, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 4.320/64, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei do Orçamento – LOA, Decreto-Lei 200/67, Normas de programação orçamentária e financeira, Manuais técnicos de orçamento.

• Receitas Orçamentárias – Conceitos gerais (tributos, taxas, contribuição de melhoria), origem das receitas, metodologia de previsão de receitas, classificação das receitas.

• Despesas Orçamentárias – Conceitos gerais, efeitos sobre a sociedade e a economia, classificação das despesas.

• Elaboração do Orçamento Anual – Estimativas de receitas e despesas, elaboração das propostas, limites definidos no PPA na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, funções do orçamento.

• Trâmite e Aprovação da Proposta Orçamentária – Discussão legislativa, apreciação, aprovação pelo Legislativo, aprovação pelo Executivo, sanção da lei orçamentária, vetos.

• A Execução Orçamentária – As medidas preliminares, os estágios da execução da receita, os estágios da execução de despesas (fixação, empenho, liquidação, pagamento), créditos adicionais: suplementares, especiais, extraordinários, relações intergovernamentais.

Docente

Professor Msc. Marcos Roberto Pinto

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, das disciplinas: Planejamento e Orçamento Público; Contabilidade Pública; Finanças Públicas. Assessor Técnico na execução de projetos relacionados a Finanças Públicas, Participação em Organizações Profissionais: Conselho Regional de Contabilidade – São Paulo. Doutorando e Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pós-Graduação em Administração de Empresas (PPGA) – Controladoria Financeira Universidade de São Paulo, tendo como experiência técnica: Assessor Técnico da Superintendência de Organização e Gestão do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – na execução de projetos relacionados à Finanças Públicas; Atendimento às consultas dos municípios sócios – cooperadores do IBAM sobre Orçamento e Contabilidade Pública; Participação em projetos na área de Finanças Públicas, com destaque para projetos de recuperação do estoque da Dívida Ativa dos Municípios, prestando assessoria nos processos de inscrição, recuperação e baixa dos créditos municipais. Melhoria da gestão financeira, aumento da arrecadação de receitas próprias dos Municípios e atendimento aos preceitos legais.

Metodologia

Aulas expositivas, práticas com aplicações de simulações e resolução de exercício.

Público alvo / Órgãos beneficiados

Gestores / Servidores Públicos; entidades da sociedade civil; cidadãos.

Requisito de avaliação

Realização exercícios propostos no decorrer da aula.

Carga horária: O curso terá duração de 20 horas.