A Saúde na Constituição. Responsabilidade Civil em Saúde. Reflexos jurídicos da evolução tecnológica do setor. Flexibilização dos Contratos de Trabalho. Judicialização no Setor Saúde. Direitos Básicos do Consumidor. Gerenciamento de Contratos. Lei dos planos de saúde; Agencia Nacional de Saúde Suplementar; Fundamentos jurídicos da responsabilidade civil; Obrigações de meio e de resultado. Limites da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; Erro médico; Consentimento informado; Distinção entre dano moral e material; Responsabilidade do médico e demais profissionais de saúde; Responsabilidade do médico e dos demais profissionais de saúde por conduta de terceiros; Informações ao paciente e consentimento; Sigilo médico. Responsabilidade civil na área da saúde: ação, dano e nexo causal; Terceirização nos serviços prestados na área da saúde; Dano moral e dano estético; Responsabilidade civil pelo diagnóstico; Responsabilidade civil em infecção hospitalar e na anestesiologia; Omissão de socorro médico e sigilo médico; Planos e seguros de saúde; Prontuário Médico como documento legal.