Baseado em princípios universais de negociação, este curso cria uma base de conhecimento que permite ao participante uma aplicação prática imediata além de condições para um auto e constante desenvolvimento da capacidade de negociar, através de reflexões, futuras experiências e leituras. O curso está voltado à realidade brasileira, mas também contempla as negociações internacionais.

O objetivo do curso é o de desenvolver e aprimorar as habilidades de negociação dos participantes, através de princípios e ferramentas práticas, procurando uma mudança positiva de seu comportamento negocial, tanto no lado profissional quanto pessoal.

Destina-se a gestores de auditoria e controle que ocupam ou estejam prestes a ocupar cargos de destaque nas organizações em que atuam e profissionais outros que percebam a importância da Governança Corporativa como uma consolidação das melhores práticas em Gestão Empresarial e como uma das mais promissoras áreas de atuação.

40 horas aula

I - Elementos Preliminares a uma negociação
- Credibilidade e Ética
- A negociação com outras culturas

I I - A Empatia e a Assertividade.
- A empatia e assertividade como ferramentas de uma Negociação eficaz.

III - Princípios básicos de uma negociação (segundo o “Program on Negotiation da Harvard Law School”). Criação e Distribuição de Valores para criar a condição de múltiplos ganhos (ganha - ganha).

IV - Os sete elementos de uma negociação
- Comunicação
- Relacionamento
- Alternativas
- Critérios
- Opções
- Comprometimento

V - As etapas básicas dentro de um processo de negociação.

1. Preparação.
• Levantamento de dados.
• Definição do poder e equipe.
• Pré - Definição da Melhor Alternativa.
• Definição dos interesses antes da mesa de negociações.
• Previsão dos interesses da contraparte.
• Preparação de opções.

2. Criação de Valores.
• Exploração do interesse de ambos os lados na mesa de negociações.
• Abstenção de criticismos.
• Possíveis relações de troca sem comprometimento.
• Opções para criação de valores.

3. Distribuição de valores.
• Estabelecimento de credibilidade na distribuição de valores.
• Padrões e critérios para distribuição dos valores.
• Possível utilização de terceiros na distribuição.
• Elaboração de acordos auto executáveis.

4. Fechamento e Acompanhamento.
• Análise dos contratos.
• Monitoramento dos acordos.
• Exeqüibilidade dos acordos.
• Relacionamento.
• Soluções para possíveis desacordos.

VI - Ferramentas essenciais numa negociação efetiva.
- Estabelecimento de uma Zona de Possível Acordo (ZOPA)
- O conceito de ancoragem de valor numa negociação
- A definição da Melhor Alternativa para um acordo Negociado.

VII - O valor do que está sendo negociado.
- Como se determina o valor do que está sendo negociado. Valuation

VIII - Vieses de percepção
- Os erros de percepção freqüentes em uma negociação. Como evitá-los.

IX - A comunicação na negociação
- A negociação presencial
- Como fazer perguntas dentro de uma negociação
- Por telefone
- Pela Internet

X - A Resiliência na negociação.
- Uma análise sobre a dificuldade de mudança de posições dentro de uma negociação.

Embora a Lei de Licitações esteja em vigor há mais de uma década, muitas são as dúvidas relativas à aplicação de seus dispositivos, mormente no âmbito dos municípios. É verdade que a lei alcança todos os entes federados que devem respeito às suas normas, porém, o enfoque dessas normas nos municípios opera-se de forma diferente.

É esse o ponto que será explorado pelo facilitador, ao mesmo tempo em que se destacará o pregão, com ênfase na espécie “presencial” que se apresenta mais consentânea com a realidade dos municípios. Como a disseminação do Pregão, cuja modalidade é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pelos municípios que receberem transferências voluntárias do Governo Federal, se tornou imperativo dissecar essa modalidade para os profissionais que operam junto a esses entes federativos.

Antes de conhecer a norma, se faz necessário conhecer os princípios informadores, uma vez que aquela só existe para a esses resguardar. Entendendo os princípios da Administração Pública e os princípios específicos da Lei de Licitações, o operador entenderá melhor a arcabouço jurídico-legal com o qual trabalha e o seu espírito do legislador, o que lhe propiciará afastar os obstáculos mais comuns do procedimento competitivo, evitando cometimento de erros que podem levar a um desfecho indesejado e nocivo ao agente público. A modalidade do pregão presencial será apresentada em sua concepção histórica e normativa, bem como na apresentação e discussão passo a passo de suas fases.

A) LICITAÇÃO
- Negócio Jurídico
- Regra Constitucional
- Competência Legislativa
- Estrutura da Lei
- Conceito e sua Interpretação
- Objetivo, Finalidade e Alcance
- Princípios Gerais e Específicos
- Responsáveis pela Licitação
- Definição do Objeto
- Obras, Serviços e Compras
- Forma de Execução
- Padronização e Indicação de Marca
- Alienação
- Modalidades e Tipos
- Tabela de Licitações
- Registro Cadastral
- Fases Interna e Externa
- Edital, Ato Convocatório, Publicação e Divulgação
- Habilitação e Proposta
- Participação
- Roteiro para a Sessão de Processamento da Licitação
- Excludente do Dever de Licitar: Dispensa e Inexigibilidade
- Roteiro Processual da Dispensa e Inexigibilidade
- Atos Finais: Anulação, Revogação, Adjudicação e Homologação
- Recursos Administrativos

2) PREGÃO
- Conceito
- Histórico
- Fundamento Constitucional
- Legislação Específica e Subsidiária
- Princípios Específicos e Correlatos
- Finalidade e Abrangência
- Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Fase Preparatória
- Edital
- Fase Externa
- Roteiro para a Sessão de Processamento do Pregão Presencial
- Pregão Presencial Passo a Passo
- Credenciamento, Abertura e Classificação das Propostas
- Fase de Lances
- Negociação
- Documentação
- Recursos
- Adjudicação e Homologação
- Noções Gerais sobre o Pregão Eletrônico

3) CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Conceito
- Conteúdo Obrigatório
- Condição de Validade
- Características
- Regime Jurídico
- Cláusulas Exorbitantes
- Competência Legislativa
- Objeto
- Formalização
- Termo de Contrato
- Termo Aditivo
- Apostilamento
- Roteiro do Conteúdo do Termo Contratual
- Cláusulas Essenciais e Acessórias
- Preço, Condições de Pagamento e Prazo
- Duração e Prorrogação
- Execução
- Publicação
- Gerenciamento
- Alteração: Acréscimo e Supressão
- Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Rescisão
- Sanções Administrativa e Tutela Judicial
- Fluxograma

Em função da necessidade de acompanhamento do Equilíbrio das Contas Públicas Municipais, ao término do curso o aluno estará habilitado a proceder Leituras Técnicas específicas, Avaliação e Análise Básica de Balancetes, Balanços e Demonstrativos Contábeis, para efeito do exercício das tarefas cotidianas do Controle Interno do município.

Técnicos e Assessores responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios, tanto da esfera do Poder Executivo, quanto do Legislativo, Secretários, Vereadores, demais Agentes Públicos e servidores que lidam com a Administração Pública Municipal.

1. Os novos conceitos quanto à classificação das Receitas e das Despesas Públicas, segundo as Portarias STN e Resoluções do
TCM-GO (incluindo Os Novos Manuais da Receita Pública);

2. O Controle Interno e a necessidade de avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Planejamento (PPA,
LDO e LOA);

3. A Execução Orçamentária e Financeira e as Fases da Despesa Pública (Empenho, Liquidação e Pagamento), avaliados à luz da
Lei de Responsabilidade Fiscal. As Limitações de Empenho
e o Equilíbrio das Contas Públicas;

4. O Controle Interno e a análise das Demonstrações Contábeis:
4.1 O Comparativo da Receita Arrecadada;
4.2 O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
4.3 O Balancete Financeiro, as consignações e repasses,
as transferências financeiras entre órgãos e a apuração
das disponibilidades;
4.4 O Balanço Financeiro Consolidado e a inscrição dos
Restos a Pagar;
4.5 O Balanço Orçamentário;
4.6 A Demonstração das Variações Patrimoniais;
4.7 O Balanço Patrimonial e os Demonstrativos Analíticos;
4.8 Providências para encerramento do exercício financeiro;
4.9 Providências técnicas para encerramento do mandato.

5. Critérios técnicos e metodologia para apuração
e acompanhamento dos índices constitucionais na manutenção
e desenvolvimento do ensino e nas ações básicas de saúde;

6. As Despesas Totais com Pessoal e os demais limites e controles impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Leitura
e interpretação dos Relatórios da LRF (RREO e RGF);

7. A metodologia para apuração do Duodécimo a ser transferido para as Câmaras Municipais e a interpretação da Emenda Constitucional nº 25/2000;

8. Aspectos práticos da realidade dos municípios e a Resolução Normativa Nº 011/2006, do TCM, que dispõe sobre o novo modelo
de prestações de contas para o exercício de 2007.

Desenvolvido em 1 módulo de 8 horas-aula, tem como objetivos:

- Desenvolver, fortalecer e manter gerentes públicos altamente habilitados e capacitados e representativos da diversidade da população;

- Discutir, com esses gerentes, as competências gerenciais de liderança necessárias para o desenvolvimento de suas tarefas no padrão de qualidade requerido pela população;

- Construir, com esses gerentes, planos de ação contínuos para o seu próprio desenvolvimento gerencial e para a melhoria do desempenho da equipe, a partir dos conceitos de desenvolvimento de competências.

O desenvolvimento de habilidades de liderança é, atualmente, no setor público, uma das garantidas de que os responsáveis pela obtenção de resultados – gerentes, supervisores, chefes de serviço, chefes de seção e assemelhados – consigam atender às demandas sociais, dentro dos padrões de qualidade definidos para a atuação do Estado. O desenvolvimento de capacidades e habilidades gerenciais e de liderança é crítico para a gestão efetiva e eficiente do serviço público, além de ser a base de um governo transparente, accountable, efetivo e inovador.

Essa deve ser a diretriz para qualquer governo, em qualquer nível: o compromisso de ter equipes de servidores públicos habilidosos, bem treinados e uma força de trabalho representativa da diversidade de sua população. A idéia central deste módulo de desenvolvimento de habilidades de liderança é o de apoiar as organizações públicas no processo de alinhar seus quadros às estratégias de governo, capacitando, para isso, os responsáveis imediatos pela obtenção de resultados nos programas e projetos desenvolvidos.

A segunda idéia central deste módulo é a de que todos os servidores públicos envolvidos nos programas de desenvolvimento gerencial tenham como referencial os códigos de ética para o serviço público, sejam esses os diplomas federal, estadual ou municipal. Neste caso, usaremos como referencial o código de Ética do Servidor Público Federal, mas pode-se adaptá-lo para o contexto estadual, sem maiores problemas.

I. Competências Intelectuais:

Capacidade Cognitiva

• Análise e coordenação das múltiplas preocupações que dizem respeito à gestão de projetos e de pessoas;

• Antecipação de problemas operacionais dentro do exercício fiscal/orçamentário;

• Coordenação de informações de diversas fontes;

• Reconhecimento, análise e resolução de problemas que transcendam aos projetos individuais sob sua supervisão;

• Utilização da análise situacional para gerar recomendações confiáveis e sólidas.

Criatividade

• Questionar as rotinas para otimizar os resultados;

• Identificar e avaliar novas tecnologias e ferramentas de trabalho;

• Reconhecer e cultivar a criatividade nas equipes – respeitando
o arcabouço ético e legal das organizações;

• Identificar barreiras para o trabalho inovador e criativo;

• Reconhecer áreas e assuntos emergentes para oportunidades
de capacitação e desenvolvimento continuados.

II. Competências para o Futuro

Visão de Futuro

• Alinhar os projetos e as equipes às diretrizes para o setor/unidade
de serviço;

• Incorporar a mudança organizacional aos projetos;

• Promover melhorias e definir exemplos para a mudança necessária;

• Identificar passos práticos e cronogramas para a implementação
da mudança;

III. Competências Gerenciais

Gerenciamento Ativo

• Estabelecer metas de qualidade e produtividade dentro das unidades de trabalho;

• Modificar o desenvolvimento dos projetos para alcançar resultados mais eficientes e pontuais;

• Identificar os requisitos para a alocação dos recursos financeiros e humanos;

• Designar e realocar recursos conforme a necessidade.

Consciência Organizacional

• Saber quem são as pessoas-chave no processo decisório organizacional, especialmente nas decisões que digam respeito à sua unidade;

• Identificar argumentos persuasivos para seus projetos, com base no conhecimento da definição das prioridades do escalão estratégico da organização;

• Estabelecer conexões com outras equipes organizacionais, para facilitar o desenvolvimento dos projetos de sua unidade.

Trabalho em equipe

• Construção de equipes fortes, com talentos e competências complementares;

• Promover a cooperação entre as equipes de trabalho;

• Buscar soluções sinérgicas em vez de compromissos;

• Contribuir totalmente para projetos transversais;

• Compartilhar o crédito e os benefícios por projetos bem-sucedidos com os subordinados.

Parcerias

• Reconhecer oportunidades para melhorar o desempenho mediante parcerias;

• Progredir em projetos conjuntos – coletivos;

• Recomendar quando sejam necessários ajustes ou sintonia fina nas parcerias e quando as mesmas já se exauriram.

IV. Competências Sociais

Relações Interpessoais

• Gerenciar a dinâmica do grupo e as situações de grupo entre as unidades;

• Dar crédito e garantir reconhecimento pela contribuição dos outros;

• Reconhecer e manejar relacionamentos difíceis.

Comunicação

• Usar a comunicação para melhorar os relacionamento interpessoais;

• Defender, de forma representativa, as idéias, pontos de vista e perspectivas dos subordinados para os escalões superiores da organização;

• Manter os escalões superiores e os atores mais relevantes a par dos progressos realizados nos projetos relevantes;

• Usar as TIC para tornar a comunicação mais efetiva.

V. Competências Pessoais

Resistência ao Stress

• Identificar limites de carga de trabalho e mudanças nas rotinas das equipes;

• Encorajar e facilitar o diálogo no ambiente de trabalho para identificar as fontes de stress e formas de lidar com ele;

• Manter a noção do que seja razoável, no processo decisório, mesmo enfrentando situações altamente estressantes.

Ética e Valores

• Garantir que os projetos desenvolvidos guardem coerência com os objetivos organizacionais e os valores e princípios da Administração Pública;

• Adotar práticas coerentes na operacionalização das tarefas;

• Garantir a eqüidade na alocação de tarefas e na definição de oportunidades de desenvolvimento dos membros das equipes;

• Manter práticas objetivas, justas e imparciais, na gestão de pessoas.

Personalidade

• Perseverança nas atividades que mais atendem às necessidades da equipe;

• Encorajamento dos subordinados para aceitar metas desafiadoras porém realistas;

• Reconhecimento da importância que as personalidades têm, no alcance de metas.

Flexibilidade

• Reavaliação das prioridades organizacionais para fazer face aos desafios da mudança no meio em que se insere;

• Manter efetividade operacional em um meio incerto e ambíguo.

Autoconfiança

• Assumir responsabilidade pessoal pelo trabalho da unidade;

• Desafiar o status quo;

• Solicitar opiniões contrárias para melhorar a compreensão das situações, eventos ou da mudança;

• Apoiar e defender os interesses dos subordinados quando necessário e apropriado.

RESULTADOS ESPERADOS

- Uma série de programas de desenvolvimento de liderança, iniciada com os gerentes estratégicos;

- Organizações capazes de utilizar o desenvolvimento de liderança como instrumento de apoio aos seus planos de desenvolvimento de pessoas;

I- Gestão Estratégica de Pessoas no contexto atual da Reforma
do Estado (96 h/a)

• Gestão Pública e Reforma do Estado (16h/a)
• Gestão do Conhecimento nas organizações públicas (16h/a)
• Gestão por Competências nas organizações públicas (16h/a)
• Gestão de desempenho (16h/a)
• Gestão e Análise de Processos Organizacionais (16h/a)
• Gestão Estratégica de Pessoas (16h/a)

II- Gestão de processos administrativos relacionados à Força
de Trabalho (120 h/a)

• Legislação de pessoal (24h/a)
• Administração de Pessoal (24h/a)
• Desenvolvimento de Pessoal (24h/a)
• Planejamento de pessoal (24h/a)
• Gestão do Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho (24h/a)

III- Liderança e Gestão de Pessoas (96 h/a)

• Liderança e Gestão de Equipes (16h/a)
• Coaching e tutoring (16h/a)
• Técnicas de negociação e influência (16h/a)
• Gestão de conflitos e comunicação (16h/a)
• Resolução criativa de problemas (16h/a)
• Gestão da mudança e da inovação (16h/a)

IV- Temas Emergentes em Gestão de Pessoas e preparação
do trabalho final (48 h/a)

• Metodologia Científica (24h/a)
• Elaboração do projeto de intervenção (ou Monografia final) (24h/a)

CARGA HORÁRIA TOTAL = 360h/a

Este curso pretende, basicamente:
(a) apresentar as dimensões estratégicas e conceituais associadas à gestão eficiente das organizações públicas;

(b) sensibilizar os gestores públicos para a importância da organização dos serviços mais administrativos relacionados à gestão de pessoas; e

(c) capacitá-los a desenvolver, nos níveis estratégico, tático ou operacional, as ações inerentes à gestão da força de trabalho organizacional de forma ética, eficiente e efetiva.

De fato, o objetivo geral da moderna gestão de pessoas é assegurar, de forma integrada e sistêmica, que a organização possa atingir seus objetivos e metas, pela utilização adequada de sua força de trabalho. Para tanto, as organizações necessitam não somente de pessoal qualificado, como também de sistemas eficientes e eficazes e de recursos financeiros. O desenvolvimento institucional requer não apenas que a pessoa certa esteja no lugar certo no momento certo, mas também que a organização tenha um ambiente de trabalho compatível com os seus sistemas operacionais e disponibilidade de recursos financeiros adequados.

A premissa central deste curso é a de que os objetivos da Gestão de Pessoas devem ser coerentes com os objetivos globais da organização, devendo estar alinhada àqueles. Com isso, pretende-se atender tanto as necessidades da organização (e respeitar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, próprios de toda a Administração Pública) e, também, as necessidades individuais e coletivas de seus funcionários ou servidores, mediante a implementação de políticas e práticas compreensíveis e eficazes.

No caso de países com as características do Brasil, onde o sistema do mérito não está totalmente implantado em todas as instâncias administrativas, apresenta-se, ainda, um outro desafio para tratar da gestão de pessoas nas organizações públicas: a superação de disfuncionalidades e a instalação de uma burocracia pública capaz de responder às necessidades novas do Estado e da Sociedade e de utilizar o potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para garantir maior transparência, responsabilização dos agentes públicos e maior qualidade nos serviços prestados à população.

Este curso, desenvolvido em 4 módulos, enfatiza o papel dos gestores públicos responsáveis pelos processos relacionados à gestão e ao desenvolvimento da força de trabalho nas organizações públicas para o desenvolvimento de um Estado mais transparente, includente e voltado para as necessidades dos cidadãos. Ao mesmo tempo, procura promover a reflexão de modo a encorajar a criatividade e o desenvolvimento de formas de incorporar ou de revigorar os valores públicos tradicionais (imparcialidade,integridade, dedicação ao interesse público) concomitantemente ao desenvolvimento de inovações e melhorias de processos e de criação de instâncias governamentais mais responsivas às demandas sociais.

O curso também desenvolverá a capacidade de elaboração de trabalhos estruturados pelos gestores públicos, sobre temas práticos, seguindo os passos da metodologia científica na elaboração de monografia final. Para tanto, sua estrutura básica do curso será:

Módulo I: Gestão Estratégica de Pessoas no contexto atual da Reforma do Estado (96 h/a);

Módulo II: Gestão de processos administrativos relacionados à Força de Trabalho (120 h/a);

Módulo III: Liderança e Gestão de Pessoas (96 h/a); e

Módulo IV: Temas Emergentes em Gestão de Pessoas ( 48 h/a).

As competências que se pretende construir, ao longo do curso, são as seguintes:

1. Conhecer as mais recentes evoluções na área da Gestão de Recursos Humanos, mais precisamente na perspectiva da Gestão com as Pessoas, na qual estas são percebidas como parceiros estratégicos que contribuem ativamente com o seu potencial intelectual e as suas competências na persecução dos objetivos da organização em que se inserem;

2. Conhecer e saber aplicar as novas metodologias e instrumentos da Gestão de Pessoas, com a finalidade de melhorar a eficácia dos desempenhos das pessoas e da organização;

3. Adquirir e desenvolver novas competências que permitam aumentar o impacto das práticas de Gestão de Pessoas em diferentes tipos de organizações; e

4. Adquirir e desenvolver práticas profissionais baseadas na abordagem de Gestão com as Pessoas, integradas aos objetivos estratégicos organizacionais e fortemente orientadas para a missão e para os resultados da organização.

O curso será desenvolvido sempre com o equilíbrio entre a leitura, análise e discussão dos conceitos, com maior ênfase nos exercícios práticos, para a construção coletiva do conhecimento. Encoraja-se a leitura prévia dos textos a serem indicados pelos professores, para que a discussão em sala seja mais rica.

Este curso beneficia-se, em sua concepção, de aproximadamente vinte anos de experiências e reflexões acumuladas sobre a reforma do Estado, especialmente sobre como deve o Estado desempenhar suas atividades. O ideal de Estado aqui defendido é o Estado Democrático e Capaz: para garantir eficiência, o Estado deve ter capacidade de formar consensos ou acordos sobre as prioridades da sociedade, formular projetos políticos representativos e legítimos e implementá-los com base nos critérios imortalizados na análise de Weber sobre a natureza do Estado Moderno.

Para esse Estado, torna-se indispensável a profissionalização do corpo de funcionários, submetidos aos deveres objetivos de seus cargos, com competências claras e vinculação hierárquica, e merecedores de adequados remuneração e benefícios. De fato, na busca da adequação para a execução dos programas, projetos e atividades, os dirigentes públicos voltam a se preocupar com o alinhamento da qualificação profissional às demandas de conhecimentos e habilidades, requeridas pelas Secretarias de Estado e Órgãos.

Por outro lado, esse mesmo Estado supera os princípios weberianos de governança burocrática e segue tendências de uma governança em rede horizontal, linear e dinâmica, tendência essa que também se reflete nos processos de formação de servidores e de capacitação continuada. Programas de formação de multiplicadores em desenvolvimento gerencial, assim, podem aproveitar a sinergia das equipes já estabelecidas para selecionar as formas de capacitação e conteúdos das capacitações, bem assim identificar as competências mais necessárias para cada equipe.

O Curso de formação de multiplicadores de desenvolvimento gerencial pretende, assim, formar uma rede de servidores públicos profissionalizados, com responsabilidade de reprodução/disseminação dos temas tratados no curso para outros servidores dentro de sua instituição.

- Apresentar os conceitos básicos de gestão de competência como uma forma de gestão do conhecimento aplicada à gestão de pessoas e ao desenvolvimento gerencial;

- Discutir, por meio de discussão dirigida por leituras, análise de trechos de filmes, estudos de caso e trabalhos em grupo, as competências necessárias para o desenvolvimento gerencial na Administração Pública;

- Capacitar servidores na SEFAZ/SP para disseminar os conceitos relacionados ao desenvolvimento de competências gerenciais nas diversas unidades da Secretaria;

- Capacitar recursos humanos para elaborar estratégias diferenciadas para o desenvolvimento das competências relacionadas a conhecimento, a habilidade e a atitudes.

O curso será desenvolvido em duas ou três fases, que podem ser divididas de acordo com a conveniência da organização. A primeira ocupará, basicamente, a apresentação da gestão do conhecimento,
os conceitos básicos, o arcabouço teórico para a compreensão dos diversos níveis e dimensões de competências (conhecimento – cognitivas, habilidade – saber fazer, atitude – querer saber fazer, etc.) e, posteriormente, para a identificação da melhor estratégia didática para efetuar a disseminação dos temas.

A segunda etapa discute e constrói o conhecimento propriamente dito sobre as competências gerenciais necessárias, de acordo com as dimensões que a atuação do gerente possui (estratégica/operacional)
e é, sem dúvida, o cerne do curso, no que concerne a conteúdo.

A terceira etapa será, na verdade, uma oficina pedagógica para capacitar os multiplicadores nos conceitos básicos de didática para a formatação dos planos de disseminação – identificação de estratégias, materiais didáticos, definição de tempo para atividades presenciais e à distância, capacitação em serviço, coaching/mentoring, conforme as competências que se quer desenvolver e o tipo de equipe que se tem. Trata, também, da formulação dos planos de capacitação propriamente ditos, da definição de cronogramas e estabelecimento de compromissos mútuos para a implementação dos cursos. Esta oficina possibilitará aos participantes uma análise crítica sobre processos de capacitação, por meio da vivência do processo pedagógico – e é a etapa essencial para o desenho do programa de disseminação, sua implementação e sua posterior avaliação.

Nesta formação, desenvolvida em quatro módulos de seis a doze horas, trata-se de basicamente três grandes blocos de assunto:

A) Desenvolvimento de competências: conceitos (conhecimentos, habilidades e atitudes), definições e utilização na gestão pública.
(oito horas)

B) Desenvolvimento de competências gerenciais: identificar, nos cinco grandes grupos de competências, as diferenciadas competências requeridas para o exercício da função gerencial no setor público
(vinte e quatro horas):

I. Competências Intelectuais:
• Capacidade Cognitiva
• Criatividade
• Análise
• Julgamento

II. Competências para o Futuro
• Visão de Futuro
• Orientação para o Público

III. Competências Gerenciais:
• Gerenciamento Ativo
• Maximização do desempenho
• Gestão da Qualidade
• Consciência Organizacional
• Trabalho em equipe
• Parcerias
• Delegação
• Desenvolvimento do talento organizacional
• Follow-up

IV. Competências Sociais
• Relações Interpessoais
• Comunicação oral e escrita
• Negociação

V. Competências Pessoais
• Resistência ao Stress
• Ética e Valores
• Personalidade
• Iniciativa
• Influência
• Empowerment
• Flexibilidade
• Autoconfiança

C) Oficina Pedagógica:
a. Definição das estratégias diferenciada para o desenvolvimento dessas competências: conhecimentos, habilidades e atitudes. (oito horas)
b. Definição de um plano para disseminação dos temas. (oito horas)

I- Gestão Estratégica de Pessoas no contexto atual da Reforma
do Estado (96 h/a)

• Gestão Pública e Reforma do Estado (16h/a)
• Gestão do Conhecimento nas organizações públicas (16h/a)
• Gestão por Competências nas organizações públicas (16h/a)
• Gestão de desempenho (16h/a)
• Gestão e Análise de Processos Organizacionais (16h/a)
• Gestão Estratégica de Pessoas (16h/a)

II- Processos administrativos relacionados à Gestão Pública (142 h/a)

• Fundamentos de Direito Administrativo (20h/a)
• Estrutura da administração pública local (8h/a)
• Gestão de recursos humanos da administração pública local (30h/a)
• Licitação, contratos, convênios e logística organizacional (30h/a)
• Gestão da Informação e Governo Eletrônico (24h/a)
• Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros (30h/a)

III- Liderança e Gestão de Pessoas (96 h/a)

• Liderança e Gestão de Equipes (16h/a)
• Coaching e tutoring (16h/a)
• Técnicas de negociação e influência (16h/a)
• Gestão de conflitos e comunicação (16h/a)
• Resolução criativa de problemas (16h/a)
• Gestão da mudança e da inovação (16h/a)

IV- Temas Emergentes em Gestão de Pessoas e preparação
do trabalho final (48 h/a)

• Metodologia Científica (24h/a)
• Elaboração do projeto de intervenção (ou Monografia final) (24h/a)

CARGA HORÁRIA TOTAL = 382h/a

Com a crise do capitalismo anunciada na década de 1970, presenciamos, ao longo das últimas três décadas, modificações relevantes nas relações entre Estado, mercado e sociedade. Em função disso, quatro importantes fenômenos se tornaram marcantes: a globalização, o aumento da competitividade – eficiência nas organizações, o avanço tecnológico e a revolução nos serviços.

Em função disso, o papel do Estado sofreu significativas alterações: entra em extinção o conceito de Estado provedor, com o ressurgimento do mercado ressurge como elemento norteador do processo produtivo e o fenômeno da descentralização se tornando um dos aspectos mais importantes desta mudança. Dada a globalização, este fenômeno alcança enorme abrangência no cenário internacional, impactando na organização estatal e modificando profundamente as relações entre os governos e a sociedade, com o aumento da preocupação com a accountability democrática.

Para atendimento das necessidades globalizadas de reestruturação do setor estatal, o Brasil teve de se adaptar, exigindo acelerada alteração nos quadros de valores dos setores produtivos, das estratégias empresariais e da própria sociedade.

Dado este cenário maior, a proposta básica deste curso é estimular o debate e a reflexão crítica sobre os principais processos de transformação na gestão pública no Brasil, com ênfase na articulação entre governo e sociedade civil – com enfoque específico na necessidade de compreender o sistema subjacente à transferência de recursos e de competências do governo federal para os níveis subnacionais de governo, que ocorreram, sobretudo, a partir da Constituição de 88, contribuindo para colocar novos desafios à análise sobre a gestão pública nestes níveis de governo.

No caso da Gestão Local, há que se considerar que muito vem ocorrendo em relação ao funcionamento do Município e do Estado, especialmente após as iniciativas de Reforma do Estado que foram desenvolvidas ao longo da década de 1990. Se, anteriormente, a interação com a esfera global era lenta e indireta, mediada pelos governos subnacional (no caso do Município) e nacional (no caso do Estado), atualmente, com os processos de globalização e concentração de desenvolvimento local (“glocalização”), percebe-se que a vida, mesmo em localidades pequenas, deixou de ser simples e linear, ampliando nos cidadãos a idéia de mundo.

Por isso, faz-se necessário capacitar os gestores públicos de todos os níveis da Federação em tecnologia de gestão, bem como propiciar-lhes ocasião para correção de hábitos de desperdício e desatenção – é necessário motivar os servidores públicos para estarem abertos a mudanças nos procedimentos administrativos. Essa abertura requer a participação desses profissionais no Curso de Formação e Qualificação em Gestão Publica, em um processo que deve ser encarado com naturalidade e maturidade, pois além de muito dinâmico, está voltado para as exigências da sociedade e do mercado.

Ainda se observa que muitos órgãos governamentais, especialmente os localizados nos níveis subnacionais, são geridos por profissionais oriundos de outras áreas do conhecimento, o que provocou, ao longo do tempo, a ilusão de que não seria necessária formação específica para o pleno exercício das atividades de administração. Na última década, no entanto, tem-se evidenciado, cada vez mais, a importância de as organizações investirem na formação e contínua qualificação de profissionais bem preparados para o exercício de cargos de administração pública, como única forma de fazer frente aos desafios políticos e sociais, que demandam gestão baseada em resultados e nos princípios da excelência.

Com isso, os objetivos principais deste curso são:

(a) apresentar as dimensões estratégicas e conceituais associadas à gestão eficiente das organizações públicas, aplicáveis às diferentes esferas de governo, dentro do quadro institucional atual, de continuação ou mesmo aprofundamento da Reforma do Estado;

(b) sensibilizar os gestores públicos para a importância da organização administrativa dos processos referentes à gestão pública (contratos, orçamento e finanças, logística e tecnologia da informação, pessoal); e

(c) capacitá-los a desenvolver, nos níveis estratégico, tático ou operacional, as ações inerentes à melhoria da gestão como um todo, de forma ética, eficiente e efetiva, buscando melhores formas de intervenção em seu ambiente organizacional.

Este curso, desenvolvido em 4 módulos, enfatiza o papel dos gestores públicos no desenvolvimento de um Estado mais transparente, includente e voltado para as necessidades dos cidadãos. Ao mesmo tempo, procura promover a reflexão de modo a encorajar a criatividade e o desenvolvimento de formas de incorporar ou de revigorar os valores públicos tradicionais (imparcialidade, integridade, dedicação ao interesse público) concomitantemente ao desenvolvimento de inovações e melhorias de processos e de criação de instâncias governamentais mais responsivas às demandas sociais.

O curso também desenvolverá a capacidade de elaboração de trabalhos estruturados pelos gestores públicos, sobre temas práticos, seguindo os passos da metodologia científica na elaboração de monografia final. Para tanto, sua estrutura básica do curso será:

• Módulo I: Gestão Pública Estratégica no momento atual da Reforma do Estado (96 h/a);

• Módulo II: Processos administrativos relacionados à Gestão Pública (142 h/a);

• Módulo III: Comportamento Organizacional e Valores do Gestor Público (96 h/a); e

• Módulo IV: Temas Emergentes em Gestão Pública (48 h/a).

As competências que se pretende construir, ao longo do curso, são as seguintes:

• Visão Estratégica de Negócios
• Liderança Baseada em Valores
• Relações Baseadas em Confiança
• Trabalho em Equipe
• Criatividade e Inovação
• Capacidade de Empreender
• Busca da Excelência
• Decisão Baseada em Informação e Qualidade
• Responsabilidade Social e Profissional.

O MBA – Gestão de Finanças Públicas para os Municípios,em nível de especialização, foi estruturado para proporcionar conhecimentos nos diversos aspectos que norteiam o serviço público, tais como: finanças públicas, contratações pelo setor público, planejamento, gestão, formulação de políticas e projetos, auditoria e identificação de custos nas atividades governamentais. Além das questões técnicas, nosso MBA também abrangerá aspectos didático-pedagógicos que contribuam para o conhecimento e conscientização do futuro especialista em Gestão de Finanças Públicas, e ainda proporcionar conhecimentos necessários à realização de trabalhos científicos.

O MBA é considerado único em seu conjunto de disciplinas e metodologia de trabalho, em função das seguintes características:

- comprovada capacitação e experiência profissional dos seus docentes;

- importância dos subsídios valiosos que essa especialização trará aos servidores públicos no planejamento e execução de suas atividades e/ou prestação de serviços;

- conhecimento profundo e abrangente da realidade administrativa, operacional e financeira da municipalidade;

- contribuição aos gestores para implantação de sistemas de controle mais adequados e eficientes;

- incentivo à profissionalização e aperfeiçoamento dos servidores públicos;

- estímulo à colaboração e maior intercâmbio entre a municipalidade e o Tribunal de Contas.

Objetivo geral:
Propiciar ao servidor, conhecimentos requeridos para a nova realidade no setor público, principalmente, em função da responsabilidade social e fiscal, bem como da demanda da sociedade por melhores e mais eficientes serviços prestados.

Objetivos específicos:
- Promover a integração dos servidores e a conseqüente melhoria das competências dos agentes públicos em face da nova realidade do setor;

- Demonstrar a necessidade da tomada de decisão com base no processo científico de gestão dos recursos;

- Estimular um amplo debate da legislação vigente, enfocando a utilização de ferramentas de apoio à Gestão para análise e avaliação dos resultados alcançados pelo governo;

- Sensibilizar os servidores e demais interessados para a importância do planejamento público, bem como a correta identificação e execução das ações governamentais em prol da sociedade.

Um profissional que tenha conhecimentos e habilidades suficientes para identificar e compreender a complexidade dos assuntos que envolvem a gestão das finanças públicas municipais, e, dessa forma, trabalhar adequadamente evitando falhas passíveis de punições pelos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública Municipal.

Gestão dos Recursos na Área Pública (24h/a)

Mapeamento de Processos e Indicadores de Desempenho (24h/a)

Aspectos do Direito na Elaboração de Editais de Licitações e Sistema de Registro de Preços (24h/a)

Administração Financeira e Orçamentária (24h/a)

Lei de Responsabilidade Fiscal no Município (24h/a)

Gestão de Custos na Administração Pública (24h/a)

Economia no Setor Público (24h/a)

Formulação e Análise de Políticas e Projetos na Área Púbica (24h/a)

Aspectos do Direito na Execução de Contratos (24h/a)

Elaboração e Análise de Balanços Públicos (24h/a)

Auditoria Governamental (24h/a)

Controladoria Estratégica na Gestão Pública (24h/a)

Tópicos Avançados de Controladoria Governamental Didática do Ensino Superior (24h/a)

Metodologia do Trabalho Científico (24h/a)

Projeto Final (40h/a)

Total da Carga Horária = 400h/a

Análise de currículo e entrevista para os interessados que tenham concluído curso de graduação reconhecido pelo MEC.

O conteúdo programático será desenvolvido de forma dinâmica, como um processo de envolvimento de todos os participantes, por meio de aulas expositivas dialogadas, com leituras individuais e em pequenos grupos, atividades de pesquisa e reflexão, análise e interpretação de casos, bem como resolução de exercícios para melhor fixação das temáticas.